O reajuste dos professores e o desafio de manter a carreira atrativa

A aprovação, pelo Senado, nesta terça-feira (26), da medida provisória que fixa o piso nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 em 2026, recoloca a valorização do magistério no centro da pauta pública. A proposta, de autoria da Presidência da República, sofreu alterações no Congresso e segue agora para sanção.

A relatoria ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (TO), do União Brasil, que incluiu o valor nominal no texto para evitar disputas sobre a aplicação do novo cálculo ainda neste ano. O reajuste aprovado é de 5,4% sobre o piso anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real acima da inflação.

A mudança mais importante, no entanto, está na regra de atualização. O piso passará a ser corrigido pelo INPC somado a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Na prática, o Congresso buscou criar uma fórmula mais previsível para professores e gestores, sem deixar o reajuste anual sujeito apenas a interpretações técnicas ou disputas judiciais.

Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou, em março,  a medida provisória que reorganizou a tabela salarial dos professores da rede pública estadual. A proposta partiu do governo Jorginho Mello e foi conduzida pela secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta. Depois da votação, o texto foi transformado na Lei nº 19.774/2026, promulgada pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia.

Pela nova tabela catarinense, o vencimento inicial para professor com ensino médio ficou em R$ 5.140,00, ligeiramente acima do novo piso nacional. Para licenciatura curta, o valor inicial é de R$ 5.242,80. Para licenciatura plena ou graduação, parte de R$ 5.345,60.

O cumprimento formal do piso, portanto, não é o único ponto em debate. A questão central é saber se a valorização chega de forma equilibrada a toda a carreira. O governo estadual trata a medida como descompactação da tabela e afirma que ela integra um pacote de valorização do magistério. Já a deputada Luciane Carminatti, do PT, presidente da Comissão de Educação da Alesc, tem sustentado que a proposta não representa uma descompactação efetiva, mas um reajuste limitado nas faixas salariais, abaixo das reivindicações da categoria.

O governo catarinense sustenta que a valorização do magistério vem sendo construída em mais de uma frente. Além do reajuste de 11% implementado pelo Estado, a lei aprovada na Alesc e transformada em norma estadual prevê cerca de R$ 330 milhões para a descompactação da tabela salarial, com impacto principalmente para professores com especialização, mestrado e doutorado. Também foi instituído um incentivo anual de R$ 3 mil para professores, incluindo ACTs, voltado à qualificação profissional e à formação continuada.

Ainda assim, o debate permanece aberto. O Sinte-SC cobra uma tabela que assegure remunerações iniciais e finais superiores às atuais e reivindica o cumprimento integral da carreira. É nesse ponto que a discussão sobre o piso encontra seu limite: o valor mínimo é referência nacional, mas a valorização real depende da estrutura da carreira, da formação reconhecida, da permanência dos profissionais e das condições concretas de trabalho dentro das escolas.

*Imagem Internet