Parlamento aprova proposta do governo para a carreira do magistério

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 31, a proposta de reestruturação da tabela salarial dos professores da rede pública estadual. A matéria, encaminhada pelo governo por meio da MP 269/2026, teve tramitação rápida ao longo do dia e, com a aprovação em plenário, será transformada em lei.

O conteúdo aprovado prevê a descompactação da tabela salarial do magistério, com ampliação da remuneração em todos os níveis da carreira. Pela nova estrutura, os vencimentos iniciais passam a variar de R$ 5,1 mil, para professores com ensino médio, até R$ 10,4 mil na última referência para docentes com doutorado.

Para o Estado, a medida representa a segunda etapa de um processo iniciado em 2024 e busca corrigir distorções na carreira, especialmente no que diz respeito à progressão salarial conforme a formação e o tempo de serviço. A proposta também foi apresentada como uma forma de valorizar a qualificação profissional e tornar a carreira mais atrativa.

O Executivo informa que o impacto financeiro da medida será de cerca de R$ 330 milhões. Com isso, o Estado soma mais de R$ 1,1 bilhão destinados à valorização dos professores entre 2024 e 2026, considerando os R$ 237 milhões aplicados em 2024, os R$ 567 milhões em 2025 e o valor agora previsto para este ano.

Além da reestruturação da tabela, o governo tem relacionado a medida a um conjunto mais amplo de ações na área educacional. Entre elas estão a gratificação anual para docentes ativos que cumprirem metas de qualificação, dedicação e desempenho, a ampliação das condições para afastamento de professores efetivos que cursam mestrado e doutorado, a criação da Escola de Formação de Professores de Santa Catarina, a manutenção de vagas para ACTs por mais um ano letivo, a realização de concurso público e a ampliação do quadro de assessores de direção nas escolas.

Na justificativa encaminhada à Assembleia, o governo argumentou que a edição da medida provisória foi necessária em razão da proximidade do período eleitoral e das restrições legais para concessão de reajustes ao funcionalismo em ano de eleição.

O dado central, portanto, é objetivo: o governo propôs a reestruturação da tabela, a Assembleia aprovou por unanimidade e Santa Catarina consolida uma nova etapa na política de remuneração do magistério estadual. Resta agora acompanhar os efeitos concretos da mudança na carreira e na rede de ensino.

*Foto: Ana Quinto/Agência Alesc