Parlamento e Governo se unem para enfrentar o aumento da população em situação de rua em Santa Catarina

A crescente presença de pessoas em situação de rua nas principais cidades de Santa Catarina tem mobilizado o Parlamento e o Governo do Estado. Na capital, Florianópolis, e em polos regionais como Joinville, Blumenau, Itajaí, Chapecó e Criciúma, o cenário tem chamado a atenção não apenas pela visibilidade nas áreas centrais, mas também pelos desafios que impõe aos serviços públicos e à sociedade civil.

Diante dessa realidade, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16) a criação do Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. O Projeto de Lei 227/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), foi aprovado por maioria e teve apensada a ele uma proposta semelhante, apresentada recentemente pelo Poder Executivo.

A medida institui um instrumento que visa subsidiar a formulação, a execução e o monitoramento de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. O cadastro também pretende apoiar ações de atendimento, acolhimento, encaminhamento e reinserção social, buscando articular as diferentes áreas envolvidas, como assistência social, saúde, segurança pública e habitação.

O texto aprovado foi consolidado por meio de uma emenda substitutiva global elaborada pelos relatores das comissões parlamentares. A operacionalização do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e, sempre que possível, deverá estar integrada ao CadÚnico — Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Além de dados cadastrais básicos, o sistema deverá coletar imagens, fotos e informações biométricas, permitindo a utilização de ferramentas de reconhecimento facial e georreferenciamento, especialmente para localizar e acompanhar a mobilidade dos usuários nas áreas urbanas.

O projeto também prevê a possibilidade de adesão dos municípios, mediante termo firmado com o Estado, que se compromete a oferecer apoio técnico e financeiro. A descentralização é considerada estratégica para garantir maior capilaridade da iniciativa e facilitar a atuação das prefeituras, que geralmente são a porta de entrada dos serviços sociais.

A expectativa é que a regulamentação e implantação do cadastro avancem nos próximos meses, com o envolvimento das prefeituras, da sociedade civil organizada e dos órgãos públicos.

Foto: Daniel Conzi / Agência AL