Pelo fim da violência: Tribunal de Justiça e governo do Estado juntos na prevenção à violência contra a mulher; Educação do Estado e de seis municípios, incluindo a Capital, precisam reforçar prevenção à violência nas escolas

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, assinou nesta semana (28), um acordo de cooperação técnica com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), para a implementação do Projeto Íris, de prevenção da violência doméstica e familiar. A iniciativa passa a alcançar as estruturas de assistência social em todos os municípios do Estado.

A ação integra a programação do Agosto Lilás, mês de enfrentamento da violência contra a mulher. O Projeto Íris pretende fomentar a realização de encontros, grupos ou oficinas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) do Estado.

A assistência social do Estado vai promover cursos de capacitação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, com enfoque na prevenção, para as equipes técnicas dos Cras e Creas. O TJSC vai ofertar vagas em cursos e eventos oferecidos pelo órgão que tenham enfoque na violência doméstica e familiar contra a mulher ou em temas relacionados e divulgar os encontros que serão realizados nos Cras e Creas, além de designar um gestor e fiscal operacional para acompanhamento do acordo de cooperação técnica, nos moldes da Resolução GP n. 78/2023

*Com informações TJSC

Também está previsto incentivo para a realização de encontros nesses locais; a mobilização dos técnicos de assistência social nos cursos oferecidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSC (Cevid); e a promoção de encontros virtuais para divulgação do Projeto Íris aos 295 municípios do Estado.

Prevenção na Educação

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Secretaria de Estado da Educação e as secretarias municipais de Educação de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Criciúma, Lages e Cunhataí reforcem as políticas públicas de prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino.

A decisão decorre de auditoria operacional que analisou as políticas públicas das redes estadual e municipais de educação voltadas à prevenção e ao atendimento das situações de violência nas escolas.

O relator do processo, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, em seu voto, determinou que as unidades auditadas contratem em caráter efetivo, ou seja, por meio de concurso público, os integrantes das equipes multiprofissionais, entre eles psicólogos e assistentes sociais. “As equipes multiprofissionais são uma das ferramentas para a promoção da equidade, inclusão e acolhimento no ambiente escolar”, destaca o relator. Ele ainda ressalta que a política pública de prevenção e atendimento à violência abarca muitos pontos, como identificação do problema público e diagnóstico, formulação, execução, monitoramento e avaliação da referida política pública.

Há determinação também para o fortalecimento do acompanhamento e monitoramento das situações de violência na rede de educação, por meio de solução informatizada integrada, com formulários simplificados, que garanta que todas as ocorrências de violência nas escolas sejam devidamente registradas, em conformidade com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), implantado pela Lei nº 14.643/2023. 

As unidades têm 90 dias para apresentar ao TCE/SC Plano de Ação, com prazos, atividades e responsáveis pela adoção das providências para otimizar a aplicação de recursos e aperfeiçoar a política pública de prevenção à violência nas escolas.

Violência nas escolas

De acordo com o relatório da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), área responsável pela auditoria, nos últimos 20 anos, 31 ataques foram registrados em escolas no país, sendo que 58% ocorreram entre fevereiro de 2022 e junho de 2023, resultando em 38 vítimas fatais.

O documento apresenta dados sobre o cenário atual. Cerca de 59% das escolas atacadas são de ensino médio, e 68,75% pertencem a instituições de nível socioeconômico médio-alto ou alto. Entre as 33 vítimas fatais, 32 morreram por disparos de armas de fogo.

A Operação Escola Segura, do Ministério da Justiça, indicou que, até 28 de junho de 2023, havia 2.830 casos de violência em investigação, e 901 perfis foram removidos das redes sociais em menos de três meses.

Foto: Gabinete Vice- Governadora