População em situação de rua: Um problema complexo que exige ação imediata

A crescente população em situação de rua em Santa Catarina, a exemplo do que acontece no resto do País, entrou na pauta do Governo do Estado, que busca uma solução em conjunto com os municípios. O governador Jorginho Mello reuniu-se nesta quarta-feira (26) com o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, além dos prefeitos de Blumenau, Egídio Ferrari; Joinville, Adriano Silva; e Itajaí, Robison Coelho. Também participaram secretários estaduais e a vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos.

O encontro teve um ponto central a criação de um cadastro estadual para mapear a realidade das pessoas em situação de rua. Segundo o governador, a falta de dados precisos dificulta a implementação de políticas eficazes. "Preocupado com o número crescente de pessoas em situação de rua, o Governo do Estado resolveu falar com a Fecam e convidamos as cinco maiores cidades de Santa Catarina para discutir o problema. Já saímos com um ponto comum: como muitos dados não batem com a realidade, vamos fazer um cadastro estadual para saber exatamente quantas pessoas existem nessa situação", declarou Jorginho Mello.

A Fecam montará um grupo de trabalho, que tem até o dia 31 de março para apresentar ações objetivas ao governo. A primeira etapa será o levantamento do número real de pessoas em situação de rua, sua origem e perfil socioeconômico. A partir dessas informações, pretende-se estruturar um plano de ação estadual.

Necessidade de políticas públicas eficazes

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 976, de julho de 2023, já determinava que Estados e Municípios garantissem atendimento prioritário à população em situação de rua e vedava remoções forçadas sem alternativas dignas de acolhimento. A medida reforçou a necessidade de políticas públicas concretas para essa parcela da população, que vive à margem da sociedade.

O fenômeno da situação de rua é complexo e tem múltiplas causas: conflitos familiares, desemprego, dependência química, problemas de saúde mental e desigualdade social. Solucioná-lo exige mais do que um cadastro — é fundamental um sistema de atendimento integrado entre Estado e municípios, que contemple assistência social, habitação, saúde, educação e geração de emprego.

A realidade é que, até agora, faltaram ações concretas. Os municípios continuam enfrentando sozinhos um problema que deveria ser tratado como prioridade por toda a gestão pública. A resposta precisa ir além do diagnóstico: é preciso implementar políticas eficazes e garantir que ninguém seja tratado apenas como um número em um cadastro.

Políticas públicas sérias não podem mais ser adiadas. A população em situação de rua precisa de dignidade, e a sociedade como um todo clama por soluções reais. O desafio está posto. Resta saber se, desta vez, o Estado e os municípios conseguirão transformar esta realidade.