Projetos sociais da reciclagem agora podem receber recursos do Imposto de Renda; CNH Emprego tem inscrições adiadas

Empresas e contribuintes individuais agora podem direcionar recursos do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais relacionados à reciclagem, atividade que gera oportunidades a pessoas em vulnerabilidade social e contribui com a natureza.

O Decreto 12.106, publicado na última quarta (10), estabelece que empresas que tributam por lucro real poderão aportar até 1% do imposto devido. Contribuintes individuais, 6%.

Só projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estarão aptos ao direcionamento. A pasta ainda não publicou os critérios de avaliação, nem divulgou os procedimentos para a entrega das propostas por parte das organizações sociais.

São oito temas possíveis: capacitação para organizações, incubação de microempresas, apoio a pesquisas, estrutura física de associações de catadores, compra de veículos para coleta seletiva, redes de comercialização, fortalecimento das cadeias de reciclagem e desenvolvimento de tecnologias à atividade.

Com a reciclagem, sobe para sete o número de eixos cujos projetos podem captar recursos do IR. Os outros são oncologia, pessoas com deficiência, cultura, esportes, idosos e infância.

Incentivo

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) incentiva o direcionamento a projetos sociais por entender que o ato contribui com o desenvolvimento social e econômico do estado.

Para Mario Cezar de Aguiar, presidente da entidade, o aporte também é uma forma de minimizar o que considera uma injustiça: “Os catarinenses mandam um enorme volume de recursos para Brasília, mas não têm a justa contrapartida em obras e serviços federais.”

Em suas ações de responsabilidade social, a FIESC recomenda projetos desenvolvidos no estado e promove ações para estimular o aporte. No ano passado, foram recomendados 47 projetos. Juntos, eles captaram R$ 16,7 milhões.

Fique por dentro

Para conhecer projetos sociais de SC e saber mais sobre as leis de incentivo, acesse a plataforma Fundo Social, da FIESC. 

*Com informações da Fiesc

CNH Emprego tem inscrições adiadas

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC), informa que a abertura das inscrições para o Programa CNH Emprego na Pista, marcada para essa segunda-feira (15), será adiada em alguns dias. A decisão tem como justificativa uma pequena questão jurídica a ser sanada no processo, que deve acontecer o mais breve possível. Assim que for normalizada, as inscrições terão início pelo site: www.empregonapista.detran.sc.gov.br, onde também podem ser conferidas todas as informações sobre o Programa.

Por outro lado, o edital com as vagas e a documentação necessária para os candidatos que desejam se inscrever, serão publicados nesta segunda-feira (15). Desta forma, será possível conhecer como vai funcionar o Programa e se preparar para as inscrições. 

O edital para credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) que participarão do Programa também foi publicado neste dia 15 de julho. Lembrando que a participação dos CFCs no CNH Emprego na Pista é por adesão voluntária e que os credenciados receberão pelos serviços prestados. 

Os participantes do Emprego na Pista são pessoas que não teriam acesso a uma habilitação, no caso das categorias A (moto) e B (carro), se não fosse o Programa lançado pelo Governo do Estado, que tem como objetivo maior a empregabilidade. O acesso à CNH gratuita, bem como a inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e a mudança de categoria serão direcionados a quem busca qualificação para trabalhar. Somente o setor de transportes de cargas, por exemplo, tem hoje abertas 15 mil vagas para início imediato.

* Com informações Detran SC