Reformulação de incentivos ao setor de eventos deverá ir a votação na próxima semana no Senado

A reformulação de incentivos ao setor de eventos deverá ir a votação na próxima semana no Senado— É uma demanda do setor. Foi feito um acordo com o setor e eles querem que vá para a sanção até 30 de abril para evitar que eles [os incentivos] caiam e tenham que voltar a pagar o imposto normalmente — afirmou o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A proposta, aprovada pela Câmara na terça-feira (23), estabelece novas regras para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto determina o teto de R$ 15 bilhões para os incentivos de abril de 2024 a dezembro de 2026. O projeto também reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente.

A criação do Perse foi definida na Lei 14148 de 2021, elaborada para socorrer o setor de eventos após os prejuízos durante a pandemia da covid-19. O governo determinou o fim do programa de forma gradual por Medida Provisória que também previa a reoneração da folha de pagamentos de empresas e a retomada da contribuição previdenciária de municípios.

Os temas foram divididos em três projetos de lei enviados pelo governo. O texto da MP, já aprovado na comissão mista, passou a tratar apenas de regras da compensação tributária. Na quarta-feira (24), o presidente do Senado disse que a relatora do PL do Perse será a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que também relatou o primeiro projeto sobre o programa, ainda durante a pandemia.

*Com informações da Agência Senado