Regularizar não é suficiente: saneamento é o que transforma, diz presidente do Senge

A regularização fundiária urbana (Reurb) tem sido amplamente adotada por municípios brasileiros como uma ferramenta para garantir segurança jurídica e inclusão social. No entanto, embora avance como política pública essencial, ela ainda carece de um elemento estruturante: o saneamento básico. A crítica é feita por Roberta Mass, engenheira civil, sanitarista e ambiental e presidente do Senge-SC. A especialista em planejamento urbano defende uma abordagem mais ampla e integrada no processo de regularização de territórios urbanos.

“Regularizar uma área sem garantir acesso à água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos e drenagem urbana é perpetuar a desigualdade”, afirma Roberta. Para ela, a entrega de um título de propriedade não pode ser o ponto final da política pública, mas sim o início de uma transformação concreta nas condições de vida da população.

Em seu artigo “Saneamento na Reurb: um olhar que promove dignidade”, Roberta Mass aponta que o saneamento é um dos pilares fundamentais para a saúde pública, a sustentabilidade ambiental e a própria noção de cidadania. “Não adianta avançar na formalização jurídica e ignorar as condições básicas do território. Isso compromete diretamente a saúde das comunidades e a qualidade de vida”, explica.

A engenheira lembra que a ausência de infraestrutura básica nos assentamentos regularizados não apenas prolonga a vulnerabilidade social, como também dificulta o cumprimento de compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 6 (Água potável e saneamento) e o ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis). “Quando deixamos o saneamento de fora da Reurb, estamos nos afastando das metas da Agenda 2030 e da construção de cidades verdadeiramente sustentáveis”, reforça.

Segundo ela, a solução passa por enxergar a Reurb como parte de uma política pública integrada, baseada em planejamento territorial, articulação entre diferentes setores e participação da comunidade. “Cada território precisa ser estudado com base em dados reais, considerando suas especificidades e os planos municipais existentes. Isso exige não só vontade política, mas também a valorização do papel técnico da engenharia”, afirma.

A autora defende que a engenharia pode — e deve — ser aliada estratégica nesse processo, fornecendo diagnósticos precisos, soluções técnicas viáveis e projetos sustentáveis. “Engenharia não é só cálculo, é também ferramenta de justiça social. Um bairro com água limpa, esgoto tratado e ruas que não alagam é um bairro com dignidade”, resume.

Roberta Mass defende que a Reurb precisa ser entendida como uma oportunidade única de reconstruir o espaço urbano com equidade. “Estamos falando de vidas, de comunidades que esperam há décadas por um olhar digno do poder público. A regularização não pode ser uma medida rasa. Ela deve ser transformadora.”