Poderes definem mudanças nas emendas parlamentares; Sem acordo municípios perderiam R$ 9,24 bilhões; Cinco deputados federais catarinenses concorrem a prefeito

O alerta foi disparado aos prefeitos e prefeitas do país. Com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando apoio à decisão que suspende o pagamento de emendas impositivas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que redobrem os cuidados na gestão do orçamento local. Estimativa prévia da entidade calcula que R$ 9,24 bilhões já destinados aos municípios deixarão de ser repassados em 2024 se a medida for mantida.

Mas em reunião nesta terça-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF) entre representantes dos três Poderes definiu mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento conforme questionamentos recentes do STF. Ficou acordado que Executivo e Legislativo vão regulamentar as chamadas emendas de comissão ao Orçamento da União, feitas por parlamentares, para que elas sejam destinadas a projetos de interesse nacional ou regional definidos de comum acordo entre os dois Poderes. Reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) entre representantes dos três Poderes definiu mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento conforme questionamentos recentes do STF.

Segundo divulgado pela Agência Câmara de Notícias, não foram acertadas mudanças na impositividade das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. A impositividade é a obrigatoriedade de execução destas emendas. Mas foi definido que deverá ser apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição para limitar o valor das emendas parlamentares em geral, conforme explicou o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

As emendas parlamentares somam R$ 49,2 bilhões no Orçamento de 2024, ou cerca de um quarto das despesas não obrigatórias. R$ 25 bilhões são individuais; R$ 8,5 bilhões são de bancadas estaduais; e R$ 15,5 bilhões, de comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Emendas Pix
Em relação às emendas Pix, uma modalidade de emendas individuais, Barroso disse que houve consenso sobre a necessidade de identificar para onde vai o dinheiro e ter a prestação de contas para o Tribunal de Contas da União. “É imprescindível que seja apresentado um plano de trabalho, um objeto e um cronograma. Portanto acabou a transferência livre, este foi um dos consensos a que nós chegamos”.

Para as emendas individuais em geral, foi acertado que Executivo e Legislativo vão discutir os “impedimentos técnicos”, previstos na Constituição, que podem barrar a sua execução ao longo do ano.

CNM fez alerta

A estimativa prévia da CNM, que alertou os gestores a não contarem com as verbas previstas, aponta que R$ 9 bilhões e 240 milhões, que foram destinados por meio das emendas parlamentares, deixarão de ser repassados, em 2024, aos municípios se medida do STF for mantida.

A decisão do Supremo Tribunal Federal frustra os planos de senadores e deputados que trabalham para o dinheiro chegar aos cofres dos municípios e ajudar a fortalecer as bases eleitorais. 

Segundo, ainda, a Confederação Nacional de Municípios, o pagamento de 42% das emendas especiais – as chamadas PIX, que são uma categoria de emenda individual positiva) – equivalente a R$ 2,9 bilhões – ficariam para depois do segundo turno das eleições municipais (27 de outubro) uma vez que, devido às restrições no período eleitoral, a União podia fazer os repasses até 5 de julho.

Eleições municipais

Cinco deputados federais por Santa Catarina estão em campanha para as eleições municipais deste ano: Ana Paula Lima (PT) - Blumenau/SC; Carlos Chiodini (MDB) - Itajaí/SC; Carmen Zanotto (Cidadania) - Lages/SC; Pedro Uczai (PT) - Chapecó/SC; Ricardo Guidi (PL) - Criciúma/SC. A deputada Carla Ayres (PT) - Florianópolis/SC, é candidata a vereadora. 

As eleições municipais que deram a largada na sexta-feira (16), terão 83 deputados federais candidatos, incluindo 18 mulheres. São 74 concorrendo a vagas de prefeito, 2 de vice-prefeito e sete de vereador. O número de deputados candidatos é superior às eleições de 2020, quando 59 disputaram vagas de prefeito e 7 de vice-prefeito - 66 no total.

Com isso, a corrida municipal deste ano volta ao patamar de eleições anteriores, como a de 2016, quando 82 deputados foram candidatos. 

No momento, as eleições municipais contam com 457.162 candidatos, sendo 15.439 para prefeito, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral. Os números ainda podem mudar até 16 de setembro, data limite para julgamento dos pedidos de registro de candidatura ou pedido de substituição de candidatos. Foram registradas 2.316 candidatas a prefeita (15% do total). Dos candidatos a prefeito, 5.063 se declararam pardos (33%) e 677 pretos (4%).

Partidos
No total, 16 partidos lançaram deputados como candidatos. As legendas com o maior número de deputados candidatos são o PT (18) e o PL (15). Em seguida vêm União (7 candidatos), PP, PSD e Republicanos (6 candidatos cada) e MDB (5). Cidadania, PDT, Podemos, PSB e PSOL lançaram três deputados candidatos cada. Completando a lista, com um candidato cada, estão Avante, PSDB, PV e Solidariedade.