Santa Catarina deixa para a União a cobrança do seguro obrigatório – SPVAT; Detran lança Catarina, a IA para atendimento ao cidadão

O governador Jorginho Mello anunciou nesta sexta-feira, 11, em Lages, que Santa Catarina não irá aderir ao convênio do Governo Federal para cobrar o SPVAT no IPVA. A decisão, informou, está respaldada em análises da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran/SC. 

O SPVAT é o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e foi criado em maio de 2024. Segundo a União, a taxa deve custar cerca de R$ 60 ao ano e terá de ser paga pelos proprietários de automóveis e motocicletas. 

O entendimento do Governo do Estado é de que incluir o SPVAT no IPVA implicaria, na prática, em aumento de impostos para o contribuinte catarinense, o que contraria todos os esforços da administração estadual de não elevar a carga tributária em Santa Catarina. 

Infelizmente, não temos um caminho para impedir que o Governo Federal cobre diretamente o SPVAT, mas pelo menos não vamos compactuar com essa tentativa de aumentar impostos e taxas para os cidadãos catarinenses”, disse o governador Jorginho Mello.

O Governo Federal pretende fazer a cobrança da taxa do SPVAT em janeiro, o que seria incompatível com o calendário do IPVA em SC. O Seguro, a partir de janeiro, é obrigatório para liberação do licenciamento, o que demandaria a necessidade de mudança no sistema.

Em se tratando de arrecadação, ainda que o Estado abra mão de 1% do valor do SPVAT que seria repassado pela União em caso de adesão ao convênio, o custo para a integração dos sistemas não compensaria os eventuais ganhos com a nova receita. 

A IA Catarina vai trabalhar no Detran/SC 

O presidente do Detran de Santa Catarina, Kennedy Nunes, anunciou a criação de Catarina, uma assistente virtual projetada para melhorar o atendimento ao público. Catarina auxiliará os cidadãos em consultas sobre débitos, serviços de CNH. veículos, penalidades e multas. 

O governo planeja utilizar a inteligência artificial também em outras secretarias e órgãos estaduais após a fase de teste no Detran. "A parceria com o CIASC assegurou que a IA seja uma aliada no atendimento mais eficiente e ágil aos cidadãos", explicou Kennedy Nunes.

O sistema conta com suporte em tempo real de atendentes especializados, centralizando informações em um único canal. Isso significa que as 33 agências regionais e 64 pontos de atendimento em todo o Estado terão acesso a esse serviço integrado. Os cidadãos podem contatar o Detran pelo WhatsApp (48) 3664-1800, disponível 24 horas por dia, com atendimento humano de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.