Santa Catarina institui sistema de créditos de reciclagem e fortalece logística reversa no estado

Santa Catarina deu mais um passo em direção à modernização da gestão ambiental com a assinatura da minuta do decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo. A medida foi formalizada na terça-feira (22) pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e de Economia Verde, Emerson Stein, em solenidade que contou com a presença do presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar.

Resultado de uma construção conjunta entre o governo estadual e a Fiesc, o decreto atualiza a legislação catarinense sobre logística reversa e estabelece as bases para implementação de um sistema de Créditos de Reciclagem. A iniciativa está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os decretos federais nº 10.936/2022 e nº 11.413/2023, que atribuem ao setor produtivo a responsabilidade pela destinação adequada dos resíduos que coloca no mercado.

Com o novo modelo, empresas que comercializam produtos embalados poderão adquirir créditos de reciclagem junto a cooperativas e associações de catadores, em volume equivalente aos resíduos que colocam em circulação. As entidades recicladoras, por sua vez, assumem o compromisso de reciclar a mesma quantidade de material correspondente aos créditos adquiridos.

“O decreto representa uma evolução importante para o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, afirmou o secretário Emerson Stein. Segundo ele, a medida reduz o descarte inadequado de materiais recicláveis e estimula a geração de emprego e renda para trabalhadores da cadeia da reciclagem, como catadores e cooperativas.

O governador Jorginho Mello destacou que a iniciativa reforça as políticas públicas voltadas à sustentabilidade, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento econômico do setor. “Estamos garantindo uma renda a mais para as pessoas envolvidas com a reciclagem, além de contribuir com o meio ambiente, tirando do lixo resíduos que ainda têm valor”, afirmou.

A criação do sistema também busca ampliar os índices de reciclagem no estado, reduzir a extração de recursos naturais e incentivar a economia circular. A proposta é evitar que materiais com potencial de reaproveitamento sejam descartados, promovendo sua reinserção no ciclo produtivo.

Foto: Roberto Zacarias / SECOM