São José projeta assistência social com novo programa e selo nacional

A assistência social de São José entrou em destaque nos últimos dias por duas frentes que se encontram. De um lado, o município passou a contar com uma nova legislação voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua. De outro, recebeu reconhecimento nacional pela forma como vem conduzindo os recursos da área. No conjunto, os dois fatos ajudam a mostrar uma política pública que avança em norma e execução.

O primeiro movimento veio com a sanção da Lei nº 6.563, de 31 de março de 2026, pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila. A norma institui o programa “Menos Moeda, Mais Caminho”, voltado à conscientização da população sobre formas de apoio às pessoas em situação de rua, com incentivo a alternativas ligadas à rede pública de assistência social e aos canais oficiais de acolhimento e inclusão.

A lei estabelece como objetivos orientar sobre os limites da esmola como resposta isolada, estimular a doação consciente, ampliar o acesso dessa população aos serviços públicos e fortalecer ações de solidariedade com responsabilidade social. A execução ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com outras secretarias e instituições parceiras.

Na prática, o programa prevê campanhas educativas em ruas, escolas e redes sociais, distribuição de material informativo em pontos estratégicos e criação de canais de orientação à população. Também abre espaço para palestras, rodas de conversa, oficinas de cidadania e parcerias com organizações da sociedade civil, entidades religiosas, universidades e empresas.

Ao mesmo tempo, São José recebeu o Selo do Fundo Nacional de Assistência Social, concedido pelo governo federal a municípios que se destacam pela gestão dos recursos do Sistema Único de Assistência Social. O município alcançou 90% de execução financeira, índice acima da faixa considerada para a premiação.

Entre os critérios observados para a concessão do selo estão o envio, no prazo, do Quadro de Detalhamento de Despesa, a execução dos recursos recebidos e o preenchimento integral das informações no sistema Agiliza SUAS. Também pesam na avaliação a regularidade, a transparência, a organização dos serviços e a eficiência orçamentária.

Os dois fatos se completam. De um lado, São José formaliza uma diretriz para o atendimento e a orientação sobre a população em situação de rua. De outro, recebe reconhecimento pela condução financeira da política pública. Num cenário em que a área social exige cada vez mais estrutura e coordenação, o município reúne, no mesmo momento, legislação, gestão e organização.