Semana de votações na Alesc; MPSC lança campanha “Não clica que é golpe”

A Assembleia Legislativa retoma nesta semana as sessões ordinárias e as reuniões das comissões permanentes. Estão programadas sessões ordinárias para terça (10) e quarta (11), às 10 horas e às 14 horas, e quinta (12), às 9 horas. Já as reuniões das comissões serão realizadas na terça e na quarta. O cronograma faz parte do calendário especial em razão das eleições. Neste ano, o calendário foi iniciado em março e será encerrado logo após o primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro. 

A expectativa é para análise e votação dos projetos encaminhados pelo Executivo na última semana, As propostas tratam de pedidos de autorização para a realização de empréstimos pelo estado, concessão de novos incentivos fiscais, uma nova legislação para inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos em Santa Catarina, além da antecipação do reajuste do auxílio-alimentação dos servidores públicos, entre outras.

PL 404/2024
Autoriza o governo do Estado a fazer um empréstimo de US$ 300 milhões (aproximadamente R$ 1,6 bilhão) junto ao Banco Mundial para o Programa Estrada Boa, que prevê a realização de 60 obras em rodovias de todo o estado.

PL 403/2024
Trata da concessão da redução da base de cálculo do ICMS na venda de insumos agropecuários para outros estados, tais como inseticidas, rações para animais, calcário e gesso para uso agrícola, sementes, esterco, mudas de plantas, entre outros. Milho e produtos a base de soja e canola, desde que destinados à fabricação de ração animal, também terão redução de ICMS. Para as operações dentro do estado com esses produtos, será concedida isenção do imposto.

PL 402/2024
Autoriza o governo a tomar empréstimo de US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 660 milhões) do Banco Mundial para investimentos no Programa SC Rural 2, que visa fomentar o desenvolvimento sustentável do espaço rural e pesqueiro do estado por meio da promoção da competitividade, inovação e inclusão social no contexto de emergência climática.

PL 401/2024
Antecipa o reajuste do valor do auxílio-alimentação pago aos servidores públicos estaduais de 1º de novembro de 2025 para 1º de setembro deste ano.

PL 400/2024
Dá o nome de Dr. Antonio Felipe Simão ao Instituto de Cardiologia, em São José.

PL 398/2024
Altera a lei que instituiu o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp-SC) para destinar no mínimo 5% das verbas do fundo para ações de enfrentamento da violência contra a mulher, além de atribuir ao governador, por meio de decreto, a nomeação dos membros do conselho responsável pela gestão do fundo.

PL 394/2024
Regulamenta a criação da Comissão Especial de Examinadores de Trânsito que ficará responsável pela execução do exame prático para a concessão de CNH. A proposta estabelece que os membros da comissão deverão passar por curso específico e serão designados por ato do presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC).

PL 385/2024
Altera a legislação que trata sobre a estrutura organizacional da administração pública estadual para estabelecer uniformidade de prerrogativas, direitos, garantias, vantagens, remuneração e representação de cargos públicos.

PL 382/2024
Estabelece uma nova legislação para disciplinar a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos em Santa Catarina. O objetivo é fortalecer o sistema de inspeção sanitária e proporcionar segurança jurídica na sua aplicabilidade.

Corredor Rodoviário Litorâneo Norte

Também para a próxima semana, está previsto o lançamento da Frente Parlamentar do Corredor Rodoviário Litorâneo Norte. O objetivo é tratar do projeto para a construção de uma rodovia paralela à BR-101, entre Biguaçu, na Grande Florianópolis, e Joinville, visando desafogar o trânsito da região. O evento será na terça, às 13h30, na Sala das Comissões nº 2.

Atenção internautas:  Não clica que é golpe

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), vai lançar no próximo dia 11 de setembro, aniversário de 34 anos do Código de Defesa do Consumidor, importante campanha de alerta aos consumidores sobre práticas criminosas na internet.

Remédios com promessas de curas milagrosas, cursos que supostamente podem mudar sua vida financeira em semanas e anúncios que levam o consumidor a pagar por um produto que nunca chegará. Infelizmente, quando se fala em internet, até mesmo as tradicionais rifas ou ações sociais, que migraram dos bloquinhos de papel para o formato virtual, não são o que parecem ser. Essas e outras práticas, que vêm lesando uma legião de vítimas por meio da internet, serão alvo da campanha "Não clica que é golpe", desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para alertar os consumidores sobre as armadilhas que rondam o mundo digital. 

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Leonardo Cazonatti Marcinko, explica que a campanha alusiva ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor vai abordar crimes cibernéticos já bastante comuns, mas que continuam lesando milhares de pessoas em função da engenhosidade com que são inseridos no dia a dia. Marcinko alerta principalmente para que o cidadão desconfie de produtos e serviços milagrosos, que oferecem algo incomum ou inédito no mercado, assim como de mercadorias com preços muito abaixo do padrão. O grande trunfo, segundo ele, é a informação. Por isso, antes de qualquer atitude, a recomendação é checar a procedência por outros meios antes de fazer a compra no local anunciado.  

A campanha será dividida em quatro temas entre os meses de setembro a dezembro, começando no próximo dia 11 com os anúncios de rifas, sorteios e ações virtuais sem aprovação dos órgãos competentes. Em outubro, a campanha abordará a venda ilegal de medicamentos, curas e tratamentos sem comprovação científica, bem como o tratamento para doenças graves, soluções para questões estéticas e medicamentos sem aprovação na Anvisa. No mês de novembro será a vez dos anúncios falsos, que levam o consumidor a adquirir um produto que não será entregue. Em dezembro, a campanha dará destaque à venda de cursos suspeitos que se apresentam como solução para problemas financeiros. 

*Com informações do MP-SC