TCE/SC aponta baixa aplicação de recursos para atender desastres climáticos; Estado apresenta avanços na execução do orçamento; A recuperação da Barragem de Ituporanga

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apurou que o Estado continua não aplicando os recursos previstos no Orçamento em ações de defesa civil. Só para se ter uma ideia, no primeiro semestre de 2024, foram executados, apenas, 15,16% — R$ 10.975.137,47 — das dotações orçamentárias atualizadas de R$ 72.380.758,02 vinculadas à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil e ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, para gestão de riscos de eventos climáticos, e, nos primeiros 9 meses do ano, o percentual ficou em 22,49% — R$ 16.280.028,68.  

Diante desse cenário de baixa execução, a Diretoria de Contas de Gestão (DGE) do TCE/SC, responsável pelo acompanhamento do processo, apontou a discrepância nos números. O conselheiro José Nei Alberton Ascari, relator dos assuntos ambientais, vai comunicar a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sobre a situação. Ele justificou essa medida devido à relevância do tema para a sociedade e à discussão em andamento sobre a proposta de Emenda Constitucional 6/2023, que visa o repasse de recursos do orçamento para ações de proteção e defesa civil na forma de duodécimos.

Analisando os dois períodos – o primeiro semestre e os primeiros nove meses de 2024 –, a DGE verificou que, nos meses de julho, agosto e setembro, a execução foi de apenas 7,33%, um percentual considerado muito baixo pelo conselheiro Ascari. Ele alertou que faltam apenas três meses para o encerramento do exercício fiscal, e ainda há um saldo significativo a ser empenhado (R$ 33.091.301,35) e liquidado (R$ 56.100.729,34) da dotação orçamentária atualizada de R$ 72.380.758,02.

Além de informar a Alesc, Ascari determinou que a DGE continue o monitoramento da execução orçamentária no segundo semestre de 2024, identificando as ações implementadas para a gestão de riscos de eventos climáticos. O conselheiro também solicitou à Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) que avaliasse a adoção de medidas para as obras emergenciais de desassoreamento e limpeza das margens de rios no município de Rio do Sul, cujo valor empenhado já totaliza R$ 16,2 milhões.

Histórico de Execução Orçamentária da Defesa Civil

A fiscalização realizada pelo TCE/SC foi motivada pela recorrente sobra de recursos destinados à defesa civil nos últimos anos. Em 2022, por exemplo, a execução foi de apenas 61% do valor orçado, enquanto em 2021 e 2020 os percentuais ficaram em 57% e 60%, respectivamente. O conselheiro Ascari destacou a importância de acompanhar essas sobras, afirmando que “a avaliação dessas folgas orçamentárias permitirá a utilização do excedente em ações de prevenção”.

Estado aponta avanços na execução do orçamento de 2024

A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina tem registrado avanços na execução do orçamento de 2024. O orçamento inicial de R$ 126 milhões foi revisado e atualizado para R$ 158 milhões, devido à crescente demanda por recursos para enfrentar emergências climáticas e realizar obras de prevenção. Até o início de novembro de 2024, mais de 60% desse valor já foi executado, com R$ 96 milhões empenhados. Desse total, R$ 59 milhões foram liquidados e R$ 56 milhões já pagos.

As ações desenvolvidas pela Secretaria cobrem diversas frentes essenciais para a segurança e o bem-estar da população. Entre as principais iniciativas estão:

- Restabelecimento e reconstrução de áreas afetadas por desastres: R$ 9 milhões empenhados, com R$ 6,6 milhões liquidados e R$ 5,5 milhões pagos.

- Assistência humanitária: R$ 5,2 milhões empenhados, com R$ 3 milhões liquidados e R$ 2,9 milhões pagos.

- Apoio aos municípios: R$ 16,6 milhões destinados a diversas ações de apoio.

- Segurança de barragens: R$ 6 milhões para garantir a integridade dessas estruturas.

- Monitoramento e alerta climático: R$ 8,6 milhões para garantir a eficácia nas previsões de eventos meteorológicos extremos.

- Educação e prevenção: O Programa Defesa Civil na Escola recebeu R$ 5,6 milhões, com o objetivo de conscientizar a população sobre como se prevenir contra desastres naturais.

- Desassoreamento do Rio Itajaí do Sul: R$ 16 milhões investidos em ações de infraestrutura para garantir a segurança da população local.

Segundo o secretário da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, “a atualização do orçamento foi essencial para garantir que as ações da Defesa Civil atendam às crescentes demandas de emergência e prevenção. Já superamos 60% da execução orçamentária, o que demonstra nosso compromisso com a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos”.

A Defesa Civil também mantém uma reserva orçamentária e financeira de contingência, assegurando uma resposta rápida e eficaz em situações de emergência, especialmente no final do exercício fiscal. A transparência na execução dos recursos e a gestão eficiente das finanças seguem sendo prioridades para a instituição.

Recuperação da barragem de Ituporanga avança 

Segundo a de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, a Barragem de Ituporanga alcançou um marco importante em sua recuperação com a restauração bem-sucedida da comporta C5, que voltou a operar em plena capacidade. Esse avanço representa a primeira grande etapa do projeto de revitalização iniciado em 5 de novembro e é um passo crucial para garantir maior segurança hídrica e eficiência na gestão das águas da região.

Com um investimento de R$ 23 milhões, a reforma da barragem inclui a substituição das cinco comportas, revisão das galerias de concreto, troca da blindagem metálica e a restauração do sistema elétrico. Um dos grandes diferenciais do projeto é a implantação de um sistema de automação, que permitirá a operação remota da barragem sob a supervisão da Defesa Civil, proporcionando mais agilidade e precisão, especialmente em momentos de chuvas intensas.

“A recuperação da Barragem de Ituporanga é um passo fundamental para garantir a segurança hídrica da região e evitar danos causados por eventuais enchentes. A restauração da comporta C5 é um avanço importante nesse processo, e a previsão é que as próximas etapas tragam ainda mais eficiência ao controle das águas. Estamos comprometidos com a melhoria da infraestrutura e com a proteção das comunidades”, afirmou Fabiano de Souza, Secretário da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina.

Foto: CBMSC