Universidade Gratuita completa dois anos com mais de 50 mil beneficiados e medidas de aprimoramento

Instituído pelo governo Jorginho Mello, o Programa Universidade Gratuita completa dois anos nesta sexta-feira, 1º de agosto, já consolidado como política pública voltada à democratização do acesso ao ensino superior em Santa Catarina. Embora um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) tenha apontado falhas na execução do programa, uma das principais inconsistências foi prontamente esclarecida: tratava-se de um erro de digitação que classificou equivocadamente uma estagiária como milionária.. Apesar de eventuais falhas, a iniciativa tem passado por aperfeiçoamentos contínuos, tanto nos critérios de acesso e comprovação de dados quanto nos mecanismos de fiscalização e responsabilização em caso de fraudes.

Desde o lançamento, o Programa Universidade Gratuita já contemplou mais de 50 mil estudantes. Segundo dados oficiais, 82% dos beneficiados cursaram o ensino médio em escolas públicas do estado.

Criado com o objetivo de garantir o acesso ao ensino superior gratuito para quem não tem condições financeiras, o programa é executado em parceria com o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). Os estudantes têm as mensalidades custeadas pelo Estado e, após a formatura, devem cumprir até 480 horas de prestação de serviços à sociedade.

Ao completar dois anos de execução, o Universidade Gratuita passa por ajustes e aprimoramentos conduzidos pela Secretaria de Estado da Educação. A pasta anunciou a ampliação das medidas de transparência e fiscalização para coibir possíveis fraudes e aperfeiçoar o acesso ao benefício.

Entre os mecanismos adotados estão: publicação antecipada dos editais, antes do período de matrícula; divulgação semestral da lista de contemplados; novo simulador online do índice de carência; canal 0800 para denúncias;Reavaliação dos critérios de carência; portal da transparência com editais, listas e contrapartidas; ferramenta da Controladoria-Geral do Estado que cruza dados dos candidatos em menos de 24 horas; comissão ampliada de fiscalização com representantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa, CGE e Polícia Civil e relatórios semestrais sobre a execução do programa e os recursos aplicados.