Violência Obstétrica: Os avanços com a Lei Melissa

Os dados são alarmantes: 30% das mulheres atendidas em hospitais privados sofreram algum tipo de violência obstétrica. No SUS, a taxa foi de 45%. Essas informações da pesquisa “ Nascer no Brasil”, da Fiocruz, que retrata a situação do país, são endossadas pela Fundação Perseu Abramo, que aponta que uma em cada quatro mulheres já sofreu esse tipo de violência no Brasil. 

Para dar voz a essas vítimas, o Parlamento catarinense promoveu o Seminário de Violência Obstétrica nesta terça-feira (03), no Plenarinho, uma iniciativa dedicada ao debate e a conscientização sobre os direitos das mulheres no contexto da saúde materna. A violência obstétrica é um tipo de abuso que ocorre quando os profissionais de saúde desrespeitam a mulher, desumanizando-a, agredindo-a verbalmente ou fisicamente, ou realizando procedimentos desnecessários.

O evento reuniu especialistas, autoridades e profissionais de saúde pública para discutir assuntos fundamentais para as mulheres gestantes, como prevenção da violência obstétrica, legislação e direitos das mulheres e perda gestacional. Na abertura do seminário, a deputada Paulinha (Podemos) apresentou a Lei Melissa, de sua autoria, que criou um arcabouço legal com o intuito de proteger as mulheres grávidas e garantir qualidade no atendimento obstétrico.

Marco catarinense
A Lei Melissa foi inspirada na história da catarinense Raquel  Afonso, que perdeu sua bebê durante o trabalho de parto em um hospital de Santa Catarina. Essa norma estabelece ainda que as unidades de saúde públicas e privadas deverão ter um protocolo de atenção integral à saúde da mulher nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal, ou submetidas à violência obstétrica, visando à formação, autocuidado e à atualização de seus profissionais.

Para a deputada Paulinha, o Seminário é mais um passo importante para a conscientização da sociedade a respeito desse assunto. “Queremos garantir que o momento do parto seja seguro, respeitoso, humanizado e empático”, admitiu. Ela define que a Lei Melissa é avanço. “A Lei Melissa é um marco nessa luta, trazendo protocolos que humanizam o atendimento e qualificam os serviços prestados às gestantes em nosso estado,” afirmou a deputada, que também é Secretária da Mulher da Alesc.

Raquel Afonso disse que foi vítima de violência obstétrica em suas três gestações. “A última, fiquei entre a vida e a morte após um erro médico no parto, que resultou na morte de minha filha, Melissa, e a perda do útero”, revela. Raquel sobreviveu ao procedimento, mas teve que conviver com a dor da morte da filha e com as sequelas causadas pela violência que sofreu. “Por isso, a importância de ações como a Lei Melissa e esse evento que instigam a conscientização da sociedade para que possam evitar que outras famílias passem pela mesma situação”, observou.

Durante o evento, foram lançados o cartaz e a nova versão da cartilha "Violência Obstétrica: Informe-se e Diga Não", elaborados em conjunto pela Secretaria de Estado da Saúde, entidades médicas, de enfermagem, associações de doulas, além de outros órgãos de apoio. A programação também incluiu duas rodas de conversa com temas centrais: "Perda Gestacional: Aspectos do Cuidado e Amparo Legal" e "Violência Obstétrica: Indicadores, Prevenção e Legislação".

O Seminário de Violência Obstétrica foi promovido pela Secretaria da Mulher da Alesc e pelo MPSC, com o apoio da Bancada Feminina, Governo do Estado, Defensoria Pública de Santa Catarina, Procuradoria da Mulher da Alesc, UFSC, Universidade Federal da Fronteira Sul, IFSC, Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstetras (Abenfo-SC), Associação de Obstetrícia e Ginecologia de Santa Catarina (Sogisc) e Associação de Doulas de Santa Catarina (Adosc).

*Com informações e Imagem da AgênciaAL